Além das Redes de Colaboração

Pessoal, como em Natal não tem horário de verão o evento irá começar e terminar 1 hora mais tarde para os estados que estão com os horários adiantados. Então, é isso, não se descuidem do horário ;-).

Estamos enfrentando alguns problemas na transmissão do evento pela TV Software Livre. Nossos técnicos estão solucionando tais problemas. Quando normalizarmos a transmissão aviso por aqui.

Os rastros digitais, os controles de movimentos nas redes realizados pelas grandes corporações visam a ampliação do monitoramento dos hábitos dos seus possíveis consumidores. Formas de comportamento e gostos nascem de opções estéticas baseadas na desgastada ética do progresso e da subordinação da natureza. Enquanto as multidões conectadas praticam a estética da liberdade e do ativismo contra a apropriação privada dos diversos códigos do conhecimento, defendendo a sustentabilidade dos espaços culturais e naturais comuns, articulam-se ações do poder constituído para eliminar o anonimato e implantar uma informática de dominação que coloca em risco a idéia de democracia e o direito das gerações futuras à liberdade e a diversidade ambiental do planeta.
Debatedores: Lena Zúñiga , Mário Teza , Pedro Rezende e Marijane Lisboa

Teremos nesta mesa a presença da debatedora Lena Zúñiga, da Costa Rica. Ela é pesquisadora social das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e se dedica a produção de multimídias para a troca de conhecimento. Mestre em tecnologia da informação e comunicação pela Universidade Nacional para Educação à Distância, na Espanha. Também é mestranda em Direitos Humanos, da Universidade Nacional para Educação à Distância da Costa Rica. Lena faz parte da cooperativa Sulá Batsú da Costa Rica. Esta cooperativa trabalha principalmente com organizações sociais da América Latina e Caribe, em projetos que envolvem pesquisa social em temas relacionados a tecnologias de pesquisa e comunicação, projeto e implementação de sistemas de informação, produção multimídia e gestão de processos de troca de conhecimentos.

Esta mesa irá discutir assuntos atuais e importantes, temas que dizem respeito a todas as pessoas que defendem a liberdade de criar, publicar e consumir informação na web. Atualmente há uma grande discussão entre pesquisadores, ativistas e internautas do mundo todo, acerca das ações movidas por grandes empresas e políticos americanos interessados em acabar com a neutralidade da rede.

Segundo a wikipedia, A neutralidade da rede (Net Neutrality) significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. É esse princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na internet.

Nos Estados Unidos há um debate político intenso acerca da neutralidade dos pacotes de informação (dados) que trafegam através das linhas de transmissão das empresas de telecomunicação. No ano de 2005, a Federal Communications Commission - FCC (Comissão Federal de Comunicações) dos EUA derrubou a lei que assegurava a neutralidade da rede, passando a permitir que empresas da área de telecomunicações façam distinções entre diferentes provedores de conteúdo. Esta decisão é uma iniciativa de grandes empresas americanas da área como AT&T, Verizon e Comcast que têm um grande lobby no Congresso americano. Em um comunicado recente (06/09/2007) à FCC, o Departamento de Justiça disse que as regras de neutralidade da rede poderiam “ineficazmente afetar investimentos, atrasar a inovação e diminuir o bem-estar do consumidor”.

Lawrence Lessig and Robert W. McChesney no artigo “Nada de pedágio na internet” defendem:

[…] Perderemos a oportunidade de expandir vastamente o acesso e a distribuição de notícias independentes e de informações comunitárias por meio da televisão de banda larga. Mais de 60% do conteúdo da web é criado por pessoas comuns, e não por empresas. Como essa inovação e produção vão progredir se seus criadores vão precisar pedir permissão a um cartel de proprietários de rede? […] A maioria dos grandes inovadores da história da internet começou na garagem de suas casas, com grandes idéias e um pequeno capital. Isso não é por acaso. As proteções à neutralidade da rede minimizaram o controle pelos proprietários de rede, maximizaram a competição e convidaram forasteiros a inovar. A neutralidade da rede garantiu um mercado livre e competitivo para o conteúdo da internet. Os benefícios são extraordinários e inegáveis. […]

Sergio Amadeu, curador e debatedor complementa em seu blog:

A internet não foi neutra até hoje. Ela optou pela prática da não-interferência. O conceito de neutralidade é inadequado para a correta defesa que os professores Lessig e McChesney fazem da manutenção da política de não interferência nos pacotes que trafegam pela rede. O conceito de neutralidade pode ser interpretado como aquilo que é feito pelo mercado. Os neoliberais dizem que o mercado é neutro. As operadoras de telefonia podem dizer que o problema dos pacotes deve ser tratado pelas regras de mercado. A Internet nunca foi neutra, ela optou pela liberdade dos fluxos de pela não interferência nos pacotes transitados sobre a infra-estrutura de telecomunicações.

Aqui no Brasil nós temos visto algumas tentativas de controle do uso da internet, os projetos de lei que surgiram levantaram muita polêmica e desencadearam campanhas virtuais em defesa da liberdade e privacidade dos internautas.

Notícia do IDG Now: A Câmara dos Deputados analisa a proibição de anonimato para usuários de serviços de correio eletrônico registrados no País. A proposta faz parte do Projeto de Lei 6827/06, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que determina ainda o registro de dados que permitam a identificação do usuário pelos provedores de serviços de correio eletrônico. O registro deve ser feito no momento do fornecimento do endereço eletrônico.

Outro projeto de lei ainda mais polêmico é o projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que determina penas para crimes digitais e imputa responsabilidades aos provedores e usuários de internet no Brasil. Este projeto substitutivo de lei quer “tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra rede de computadores, dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares”.

Na opinião de Pedro Rezende, debatedor desta mesa do seminário:

O projeto transforma provedores em capatazes digitais de um sistema de controle que não está claro ainda a que veio. Se aprovado, o risco à privacidade dos usuários aumentará em razão inversa ao empenho e despesas com segurança, dos provedores jurisdicionados. Se esse empenho lhes for imposto “nos termos de regulamento”, a manutenção desse risco em níveis atuais implicará, com a valorização das informações traficáveis, em aumento no preço médio dos seus serviços, para absorver o custo adicional com segurança. Isso comprova que a proposta afeta a inclusão digital.

Em entrevista a Rafael Evangelista Pedro Rezende ataca:

O projeto contém pontos, como os entendo, que parecem tirados da Idade Média. Dispositivos que criam tipos abertos e absurdos de crime, que legalizam esquemas privados de espionagem, definidos ou impostos de maneira vaga e subjetiva. Dispositivos que servem antes para o Estado explorar a insegurança jurídica assim gerada, com novos poderes e velhos sócios, do que para dar-lhe mais eficácia no combate a crimes já tipificados, apontados como justificativa para a proposta.

Este projeto de lei motivou a criação da campanha “Pelo debate e transparência no PL de Controle da Internet”.

A SaferNet Brasil; o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas; Projeto Software Livre Brasil; a Free Software Foundation América Latina; a Rede de Informações para o Terceiro Setor; o Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura, o Comitê para Democratização da Informática em Pernambuco; o Coletivo Intervozes; o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, formaram uma coalizão para exigir a realização de audiências públicas e cobrar transparência na tramitação do projeto de lei proposto pelo Senador Eduardo Azeredo (Substitutivo ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 98/2003) que pretende tipificar os chamados “crimes cibernéticos ou de informática” e estabelecer um marco regulatório criminal para controlar a rede mundial de computadores no Brasil.